Ano novo, novo Governo

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“Não há governos ideais, os governos são sempre os possíveis, dentro dos recursos humanos e materiais que temos em Cabo Verde” Carlos Veiga
Entrevista: A experiência de Governar Cabo Verde (A Nação, n.º 253, 05-07-12)

2018 é um ano de seca e também por isso é uma ano de grandes desafios para os caboverdianos. No campo, a situação que se reporta todos os dias na rádio pública é alarmante, mas no geral a expectativa é que o cenário global da economia de Cabo Verde continue positiva. Espera-se, no entanto, que o governo seja capaz de acelerar as reformas para produzir um crescimento sustentado da economia de 7% e atingir o pleno emprego no final da década.

Passe: Com o anúncio da remodelação governamental este virou o tema mais debatido na comunicação social. Nos últimos dias ouvimos várias opiniões críticas e de elevadas expectativas sobre o desempenho atual do Governo de Ulisses Correia e Silva (USC). Além das vários análises na rádio, recomendo a leitura dos seguintes artigos de opinião:

  • O Editorial do Expresso das Ilhas de 1 de Janeiro diz que remodelação é “tardia e de eficácia duvidosa“, descreve a nova estrutura governativa e critica a volatilidade institucional do ministério da economia que desta vez é fracionado em 3 Ministérios e perde um conjunto de pastas para o Ministério das Finanças.
  • Segundo José Vicente Lopes  “Governo enxuto nenhum resiste à primeira remodelação“. O jornalista do A Nação diz que o compromisso com o governo enxuto é uma ideia peregrina, antiga e recorrente que não resolve o mal.

Drible: De facto olhando para uma amostra do que vem sendo a composição dos diferentes governos da República de 1975 a 2018 não se percebe a existência de um padrão de evolução institucional. Em função do partido no poder cada governo tem determinado uma dada composição das pastas ministeriais.

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Fonte: INE – 40 Anos da Independência

É certo que com o tempo há sempre novas necessidades a serem atendidas mas, nitidamente a situação dos ministérios e da administração pública é reflexo da falta de consenso que permita a definição de uma base para que os Ministérios possam crescer e evoluir como Instituições e não como orgânicas voláteis. Deste modo, fica sem sentido falar-se na implementação de reformas que, em função das mudanças políticas, serão sempre descontinuadas .

A reforma terá de começar certamente através do estabelecimento de novos consensos entre as forças políticas e a sociedade civil sobre o modelo de governação adequado às nossas necessidades e expectativas. Certamente, derivado da experiência de governação dos últimos 42 anos há muitas lições a aprender para dar segurança na aposta de um modelo de governação que seja eficiente e eficaz na tradução de metas e resultados.

Por exemplo, em relação à questão do governo enxuto vs governo gordo, o INE confirma que apesar da tentativa de estabelecer governos pequenos estes sempre terminaram com 20 ou mais membros. O que explica essa tendência?

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Fonte: INE – 40 Anos da Independência

Portanto, nestas condições dificilmente as estruturas da administração pública, afectas a ministérios voláteis, conseguirão reunir condições para alcançar resultados extraordinários.

Remate: O reforço a coordenação da agenda governo faz todo sentido à luz do Plano estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2017 – 2021). O 1º objectivo do PEDS projecta transformar a economia através da construção de diversas plataformas competitivas nos diversos dominios com potencial, e define um conjunto de metas de curto prazo e impactos esperados no horizonte de 10 anos. Para tanto faz-se necessário que a administração pública se modernize e se capacite para ter capacidade de resposta aos desafios do país.

Com esta remodelação o PM descentralizou as funções da chefia do governo que além do chefe do governo passa a contar com um vice-primeiro ministro, um Ministro de Estado, um Ministro adjunto e um Secretário de Estado. Nitidamente uma aposta forte na intensificação das esferas de coordenação. De acordo com a nota do governo que apresenta a nova orgânica, as funções relativas:

  • à regionalização, coordenação de políticas de desenvolvimento local e Concertação Social ficam sob a coordenação do PM,
  • a coordenação económica, financeira, o plano, e o ecossistema de desenvolvimento empresarial, reformas, e emprego ficam sobre a coordenação  do Vice PM,
  • e a agenda politica do governo, parlamentar e comunicação ficam com a coordenação do Ministro de Estado.

Noto ainda a importação da atribuição de um ministério para os sectores da industria, comércio e energia que passam a contar com um Ministro que conhece estes sectores e certamente estará mais próximo da agenda dos compromissos do Estado e das reformas necessárias para melhorar as condições do comércio interno e da produção nacional.

Resta no entanto ver qual será o desempenho que o governo irá alcançar com o atual formato que é para todos os efeitos inédito.

Vamos estar a acompanhar. Um bom ano a todos.

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Desemprego e Políticas Públicas

Desemprego e politicas públicas.

Além de levantar uma enorme cortina de fumaça, qual é a relevância da taxa de desemprego?

Segundo o jornal Expresso das Ilhas, a taxa de desemprego em Cabo Verde é na verdade de 30%, indicando diminuição em relação a 2015 quando era de 33%. A taxa de desemprego serve para justificar todo o tipo agendas mas esta merece uma atenção especial.

Em 2016, o INE apurou a taxa de desemprego de 15% entre o universo das pessoas ativas em Cabo Verde. Estes são aqueles que trabalharam pelo menos 1h na semana de referência do inquérito, que procuraram emprego nas 4 semanas anteriores e que estão disponíveis para trabalhar. Metodologia internacional da OIT.

Disso resulta um ponto forte da argumentação do jornal sobre os desempregados frustrados, que deixam de procurar emprego e passaram à categoria de inativos, apesar de ainda estarem na faixa ativa de 15 aos 65 anos. Assim, quando de repente houver maior procura de empregos o número da população ativa aumenta, diminuindo os inativos. Só que se a oferta de empregos se mantiver constante, a taxa de desemprego aumenta.

1. Políticas Públicas
Para além da polémica, o inquérito do INE serve para fazer um retrato comparado com indicadores internacionais sobre o mercado de trabalho e medir tendências mas o método tem muitas limitações. Se fosse publicado todos os meses as informações seriam consistentes em número de empregos gerados e não fugazes indicações sobre a  flutuação da condição da população ativa entre empregados e desempregados.

Contudo é um instrumento indicativo. Mostrou que em 2016, entre os principais métodos de procura de emprego estão a procura junto a amigos e familiares (87%), sendo que instrumentos formais como o centro de emprego (4,5%) e anúncios (15,4%) respondem por uma ínfima parte da procura.

As evidências da falta de eficácia dos instrumentos de política pública deveriam orientar as ações da cidadania para o debate sobre a definição e calibração das políticas públicas para a geração de emprego dignos e de trabalho decente.

A matéria de empregos precisa de consenso nacional sobre a implementação de uma estratégia nacional, onde as necessidades de todas as partes interessadas estarão refletidas, para fazer funcionar os instrumentos públicos e garantir a coesão social e o crescimento económico. É uma agenda comum.

2. Melhoria do Ambiente de Negócios
Segundo aspecto é que atualmente o principal gerador de emprego é o sector privado. O sector público responde por apenas 16% dos empregos.

  1. Sector privado responde por 39,3%
  2. Empregadores 4,8%
  3. Conta própria 24,1%

A diminuição da taxa de desemprego para 1 digito requer estabelecer consensos, articular as políticas públicas para criar um ambiente de negócios atrativo para empresas de pequeno e grande porte possam se instalar e contratar pessoas até ao ponto do mercado já não ter mão de obra disponível para emprego ou treinamento.

É deixar as empresas florescerem como em Singapura.