Desemprego e Políticas Públicas

Desemprego e politicas públicas.

Além de levantar uma enorme cortina de fumaça, qual é a relevância da taxa de desemprego?

Segundo o jornal Expresso das Ilhas, a taxa de desemprego em Cabo Verde é na verdade de 30%, indicando diminuição em relação a 2015 quando era de 33%. A taxa de desemprego serve para justificar todo o tipo agendas mas esta merece uma atenção especial.

Em 2016, o INE apurou a taxa de desemprego de 15% entre o universo das pessoas ativas em Cabo Verde. Estes são aqueles que trabalharam pelo menos 1h na semana de referência do inquérito, que procuraram emprego nas 4 semanas anteriores e que estão disponíveis para trabalhar. Metodologia internacional da OIT.

Disso resulta um ponto forte da argumentação do jornal sobre os desempregados frustrados, que deixam de procurar emprego e passaram à categoria de inativos, apesar de ainda estarem na faixa ativa de 15 aos 65 anos. Assim, quando de repente houver maior procura de empregos o número da população ativa aumenta, diminuindo os inativos. Só que se a oferta de empregos se mantiver constante, a taxa de desemprego aumenta.

1. Políticas Públicas
Para além da polémica, o inquérito do INE serve para fazer um retrato comparado com indicadores internacionais sobre o mercado de trabalho e medir tendências mas o método tem muitas limitações. Se fosse publicado todos os meses as informações seriam consistentes em número de empregos gerados e não fugazes indicações sobre a  flutuação da condição da população ativa entre empregados e desempregados.

Contudo é um instrumento indicativo. Mostrou que em 2016, entre os principais métodos de procura de emprego estão a procura junto a amigos e familiares (87%), sendo que instrumentos formais como o centro de emprego (4,5%) e anúncios (15,4%) respondem por uma ínfima parte da procura.

As evidências da falta de eficácia dos instrumentos de política pública deveriam orientar as ações da cidadania para o debate sobre a definição e calibração das políticas públicas para a geração de emprego dignos e de trabalho decente.

A matéria de empregos precisa de consenso nacional sobre a implementação de uma estratégia nacional, onde as necessidades de todas as partes interessadas estarão refletidas, para fazer funcionar os instrumentos públicos e garantir a coesão social e o crescimento económico. É uma agenda comum.

2. Melhoria do Ambiente de Negócios
Segundo aspecto é que atualmente o principal gerador de emprego é o sector privado. O sector público responde por apenas 16% dos empregos.

  1. Sector privado responde por 39,3%
  2. Empregadores 4,8%
  3. Conta própria 24,1%

A diminuição da taxa de desemprego para 1 digito requer estabelecer consensos, articular as políticas públicas para criar um ambiente de negócios atrativo para empresas de pequeno e grande porte possam se instalar e contratar pessoas até ao ponto do mercado já não ter mão de obra disponível para emprego ou treinamento.

É deixar as empresas florescerem como em Singapura.

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Comércio: A perspectiva ampliada

“Trade generate Jobs. In a nutshell that´s the key agenda”
Desmond Swayne, Minister of State, UK

Picture1Durante a 5ª Revisão Global de Ajuda ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, o Ministro de Estado Inglês, Desmond Swayne, fez uma intervenção eufórica sobre sobre o potencial das políticas públicas do comércio para gerar empregos, facilitar a transferencia de renda e fomentar negócios.

Em poucas palavras o Ministro foi à essência da temática do comércio e a implementação da agenda económica de desenvolvimento.

Trata-se de uma perspectiva ampliada do papel do comércio enquanto catalizador do crescimento económico e driver do desenvolvimento. Da abordagem setorial tradicional (importação e exportação de bens), a temática do comércio assume, no âmbito da rede de acordos e compromissos administrados pela OMC, o universo das transações (bens, serviços e propriedade intelectual) realizadas por um país.

Das questões tarifárias e técnicas, facilitação do comércio e os temas transversais como integração regional, ambiente, investimento, comércio electrónico, questões laborais, resolução de disputas até aos temas que derivam da implementação dos diversos acordos, a política comercial deve garantir a articulação entre os sectores primário, secundário e terciário, agregar valor, normalizar, facilitar as transações ao longo de cadeias de valor e suportar o acesso aos mercados preferenciais.

Esta abordagem vem sendo demonstrada através de estudos empíricos¹ que equacionam uma relação positiva entre o crescimento económico endógeno, o grau de abertura do mercado, o nível de liquidez disponível e os gastos públicos.

No World Trade Report de 2015: acelerando o comércio, benefícios e desafios da implementação do acordo de facilitação do comércio², o capitulo da análise da economia mundial e comércio em 2014 e 2015 apresenta uma relação muito próximo de 2 para 1 entre o crescimento médio das exportações de bens e o PIB médio mundial.

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A nível nacional, esta perspectiva ampliada traz novos desafios à administração da matéria do comércio. Desafios que a administração caboverdiana vem enfrentando de forma transversal com algumas limitações e que se tornam a cada ano mais exigentes.

A análise da estrutura de exportações de bens e serviços destaca alguns desses desafios internos, tais como a diversificação da oferta para além das pescas e serviços do turismo, elevada dependência do consumo interno nas importações que resultam no deficit crónico da balança de pagamentos.

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Source:    Banco de Cabo Verde, Annual Report 2013.

Assim, apesar de Cabo Verde ter registado avanços concretos em termos de harmonização de práticas do comércio internacional de bens e de algumas áreas técnicas de serviços, finanças, patentes e propriedade intelectual, a ausência de uma política comercial formal, consensualizada entre todos as partes interessadas vem comprometendo o alinhamento estratégico dos sectores produtivos e condicionando o impacto das políticas macro-económicas a nível monetário e fiscal.

Em resumo, para além da abordagem sectorial, a política comercial deve atuar como a espinha dorsal que conecta as transações entre os sectores de baixo valor acrescentado com os de elevado valor de forma coerente e articulado com os objectivos de desenvolvimento, seja emprego, pobreza, crescimento dos negócios e exportações.

¹ Monetary-Fiscal-Trade Policy and Economic Growth in Pakistan: Time Series Empirical Investigation – https://goo.gl/rK3Fkb
² World Trade Report 2015 – https://goo.gl/MeYGQG